Curso Direito do Trabalho – Mód. II

Módulo II – Relações Contratuais: Contrato de trabalho versus recibos verdes; presunção; parentalidade, férias, faltas; cuidadores informais; plataformas digitais. Alterações. Jurisprudência.

• Contrato de trabalho versus “recibos verdes”: distinção prática e jurídica.
• Jurisprudência atual sobre falsos recibos verdes. Consequências.
• Trabalhadores independentes economicamente dependes.
• Alterações recentes nas licenças parentais, faltas e férias.
• Pagamento das férias e subsídio de férias- regras para o primeiro ano de contrato, para os seguintes e para o ano da cessação.
• Regime de faltas justificadas e injustificadas: evolução jurisprudencial.
• Alterações para os Cuidadores informais
• Trabalho em plataformas digitais: enquadramento legal e desafios recentes.
• Aplicação das últimas alterações no tempo.
• Jurisprudência atual.

Estamos num tempo de profundas mudanças no Direito do Trabalho. Muito se fala nas grandes alterações ao Código do Trabalho que se avizinham. Mas enquanto o futuro não chega, é a lei atual que continua a reger os contratos de trabalho celebrados até aqui.

Isto significa que, durante anos, vamos viver num sistema dual:

• Contratos antigos regidos pela lei em vigor hoje;
• Contratos futuros sujeitos às alterações que aí vêm.

Ou seja: a realidade vai tornar-se mais complexa, mais exigente e mais desafiante.

E é por isso que agora, mais do que nunca, é fundamental dominar a lei atual:

• Porque é ela que se aplica na prática, hoje e nos próximos anos, em milhares de situações.
• Porque sem compreender a fundo o presente, será impossível navegar no futuro.
• Porque a jurisprudência recente já nos mostra para onde os tribunais tendem em situações de dúvida — e quem souber aplicar esse conhecimento terá sempre uma vantagem decisiva.

Este curso foi criado exatamente para isso: dar-lhe segurança e clareza num momento de incerteza. Vai aprender não só a teoria, mas sobretudo a prática — passo a passo, com casos concretos, com decisões reais, com cálculos e exemplos aplicáveis de imediato.

Porque este curso é diferente?

“Eu sei como fazer, já vi como se faz.”

Direito do Trabalho está em constante mudança — e a jurisprudência recente mostra isso todos os dias. Mas a grande diferença deste curso não está apenas na atualização das normas ou na explicação da lei.
O que o torna verdadeiramente único e indispensável é a sua vertente pratica e acessível a todos

• Exemplos práticos, passo a passo: cada conceito será transformado em situações reais, com resolução clara e acessível.
• Sentenças e casos concretos: não falamos apenas de teoria; mostramos para onde os tribunais estão a caminhar e como isso afeta as decisões no dia a dia
• Da teoria à prática imediata: o participante sai com a confiança de saber aplicar o que aprendeu, de forma segura e fundamentada.

Este curso é pensado para quem precisa de soluções e não apenas de conceitos.

Analisar as principais alterações, tendências e decisões da jurisprudência recente no âmbito do Direito do Trabalho, com enfoque prático nas situações mais frequentes no dia a dia laboral, contratos, cessação, proteção de trabalhadores e novos desafios decorrentes da evolução digital.