Branqueamento de Capitais – Sector Imobiliário / Intermediação de Crédito

O branqueamento de capitais constitui um dos maiores desafios para o setor financeiro, imobiliário e jurídico. A legislação nacional e europeia impõe às entidades obrigadas um conjunto de deveres preventivos rigorosos, sob pena de responsabilidade contraordenacional e criminal. Esta formação visa dotar os participantes de conhecimentos técnicos e práticos para o cumprimento das obrigações legais, mitigando riscos reputacionais e sancionatórios.

• Compreender o enquadramento jurídico nacional e europeu em matéria de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

• Identificar riscos, tipologias e vulnerabilidades no setor imobiliário e na intermediação de crédito.

• Capacitar os participantes para a implementação de políticas e procedimentos internos de prevenção.

• Sensibilizar para as responsabilidades profissionais e para as consequências do incumprimento.

• Exposição teórica interativa, com recurso a exemplos práticos.

• Análise de legislação e regulamentação aplicável.

• Discussão de casos práticos e jurisprudência recente.

• Sessões síncronas via plataforma Zoom, com possibilidade de interação direta com o formador.

1. Conceitos fundamentais e princípios do regime preventivo.

2. Enquadramento legal nacional e europeu (Lei n.º 83/2017 e diplomas complementares).

3. Deveres gerais e específicos das entidades obrigadas no setor imobiliário e de crédito.

4. Responsabilidade civil, contraordenacional e criminal.

5. Tipologias, indicadores de suspeição e riscos reputacionais.

6. Boas práticas de compliance: políticas internas e procedimentos de diligência.

7. Estudo de casos práticos e análise de jurisprudência.