Imigração e Nacionalidade

O aumento dos fluxos migratórios para Portugal tem colocado em evidência a importância do Direito da Imigração e da Nacionalidade. As sucessivas alterações legislativas e os desafios práticos da aplicação das normas tornam imprescindível a atualização de advogados, juristas e técnicos que lidam diariamente com estes processos. Este curso pretende responder a essa necessidade, proporcionando uma abordagem completa e prática sobre os principais regimes jurídicos aplicáveis.

Capacitar os participantes para compreender e aplicar corretamente os regimes legais da imigração e da nacionalidade, assegurando uma atuação mais eficaz em processos administrativos e judiciais.

• Exposição teórica com recurso a exemplos práticos.

• Análise da legislação aplicável e jurisprudência relevante.

• Simulações de procedimentos administrativos.

• Discussão e resolução de casos práticos em grupo.

1. Estatuto do estrangeiro e processos de visto

   • Tipos de visto e respetivos requisitos

   • Procedimentos administrativos

2. Autorização de residência

   • Procedimentos, documentação e prazos

   • Renovação e perda de residência

3. Direitos sociais

   • Trabalho, saúde, educação e proteção social

   • Direitos fundamentais dos imigrantes

4. Contencioso administrativo

   • Recursos e meios de impugnação

   • Jurisprudência relevante

5. Casos práticos e simulações

   • Elaboração de requerimentos

   • Resolução de situações reais